Contratos de M&A são contratos complexos. Essa complexidade não deriva somente da redação e do conteúdo do contrato, mas também da própria formação do contrato, que exige um procedimento negocial mais demorado, sobretudo pela dificuldade, ou impossibilidade, de determinar os elementos contratuais (como preço, forma de pagamento) de modo instantâneo. As negociações são alongadas, e, muitas vezes, a própria celebração definitiva do contrato, quando se tem a vinculação jurídica, pode não ser fácil identificação. Surgindo as perguntas, que aqui serão analisadas: (i) Quando se “forma” o contrato de M&A? (ii) Quando se pode dizer que as partes estão vinculadas? (iii)…Leia mais